Eletricista: Profissão ou Ocupação?

Muitos não sabem, mas ainda há um longo caminho pela frente até que a profissão de eletricista seja, legalmente, reconhecida.

Matéria Especial da Revista Potência.

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Eletricista não é uma profissão. Ficou chocado com a afirmação? Muita gente fica. Mas esta é a realidade do ponto de vista oficial: a função não consta na listagem das profissões regulamentadas do ministério do trabalho e emprego (MTE). um dos pré-requisitos para uma atividade ser uma profissão e figurar na tal lista é a formação em curso que seja reconhecido pelo ministério da educação (MEC). Mas, infelizmente, no Brasil não existe este tipo de oferta. E só por este caminho pode ser aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República para que seja regulamentada e, por fim, alçada ao status de profissão. Para entender melhor, de acordo com o MTE, “a classificação Brasileira de ocupações (CBO) tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios nos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO, é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo congresso nacional, por meio de seus Deputados e senadores, e levada à sanção do presidente da República”.

Hilton MorenoPortanto, a profissão de eletricista não existe de fato e de direito no Brasil. O que existe é o profissional técnico, normalmente capacitado em escolas técnicas, sendo a mais tradicional o SENAI, que proporciona formação mais ampla e completa. Mesmo assim não se forma um eletricista, forma-se um técnico em eletricidade. E, diante deste grande nó, você deve estar se perguntando: por que uma atividade tão antiga, tão necessária e tão importante patina sem regulamentação? E não é só. Sem um organismo que reúna esses trabalhadores fica impossível obter informações precisas. Tanto que a estimativa extraoficial é que existam de 100 mil a 500 mil eletricistas no país. A enorme diferença entre os números só atesta a falta de organização.

“Um contingente de dezenas de milhares de trabalhadores, formadores de opinião, e não tem ninguém trabalhando por eles. Triste realidade”, lamenta o engenheiro e professor Hilton moreno, sócio-diretor do grupo HMNews, que publica a Revista Potência, Revista da Instalação e organiza o Fórum Potência. “Mas isso precisa mudar, e logo. Deixar de ser uma ocupação sem representatividade econômica e política para ser uma profissão de fato. Todos querem que o eletricista seja melhor e mais qualificado, realize trabalho de qualidade e com segurança”.

Moreno explica que na cadeia da construção civil o eletricista está entre as três ou quatro atividades mais bem remuneradas. Na indústria também. Para o autônomo, a situação não muda e, por isso, muitos se jogam com cara e coragem. O leque para o eletricista no mercado de trabalho é bem amplo, com diversas oportunidades na construção civil, em telecomunicações e eletrônica, por exemplo. A questão é que tal condição, em vez de agregá-los, os distancia. Não olham para si como categoria, seguindo cada qual um caminho solitário e sem respaldo, quando deveria ser o contrário.

 

 

Transformando a Realidade

Captura de Tela 2016-03-11 às 16.46.36Se por um lado as muitas oportunidades de trabalho beneficiam o eletricista, por outro trazem consigo a falta de segurança, potencializada pela desorganização como categoria. Ainda há um número preocupante de mortes desses trabalhadores. a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) divulgou levantamento de 2014, no qual consta o número de pessoas que morreram em serviço. Dos 109 trabalhadores, 29 eram eletricistas.

“A informalidade oriunda da falta de regulamentação nessa área é muito grande ainda. em função disso, diversos eletricistas não se preocupam em seguir as normas. O resultado é um número alto de acidentes, alguns fatais. A NR-10, norma que tem como caráter regulamentar todos os serviços que envolvam eletricidade e seus riscos, garante a saúde e a segurança dos que estão direta e indiretamente ligados a essa atividade, mas nem sempre é aplicada, conforme mostram os dados”, salienta Antonio Maschietto Jr., diretor-executivo do Procobre – Instituto Brasileiro do Cobre.

Embora exista grande oferta de escolas no mercado, nem todos vão em busca de especialização. Como não há regulamentação que possa exigir de forma obrigatória e periódica a capacitação do profissional, empresas e entidades do setor elétrico se viram forçadas a criar condições para que isso acontecesse, com o objetivo de aprimorar as técnicas empregadas e gerar mais segurança.

Revista potência, Procobre e Abracopel criaram recentemente o programa Eletricista Consciente, cujo propósito é justamente incentivar a capacitação de pessoas dessa área e levar informações que sejam úteis para seu dia a dia no trabalho. Dessa iniciativa já nasceram outras frentes como o caderno do eletricista, encartado na revista, e o Fórum Potência Eletricista Consciente, também produto da publicação (www.forumpotencia.com.br). “Acreditamos que, por meio dessas ações, auxiliaremos na transformação desta realidade”, ressalta Hilton Moreno.

O Procobre, além da participação no programa Eletricista Consciente, também desenvolve já há alguns anos ações dedicadas a motivar e capacitar esse público. Em parceria com a Abracopel, criou o prêmio “Melhor Eletricista do Brasil”. Também promove encontros com eletricistas, nos quais trata de assuntos relacionados à área com o objetivo de torná-los melhores profissionais. Já com a colaboração do SENAI, avalia e premia eletricistas no programa de avaliação profissional de eletricista predial de Baixa tensão.

 

Enfim, no Caminho

Para Halim José Abud Neto, advogado sócio do Cabanellos Schuh e assessor jurídico da Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais elétricos (ABREME), a principal questão é cultural: “excluindo a parte burocrática para a regulamentação da profissão, sinceramente não vejo impedimento específico. Entretanto, com a intensificação das discussões sobre o assunto, situação que estamos vivenciando hoje, concluiremos com os profissionais organizados que a oficialização da atividade é o melhor que pode acontecer”.

De acordo com o advogado, está em fase de aprovação o estudo da viabilidade jurídica, que será desenvolvido por meio da análise da legislação aplicável e das diretrizes constitucionais relacionadas ao cumprimento do objeto especificado, o reconhecimento e a regulação da profissão. O intuito é elaborar um trabalho, na forma de parecer técnico, que sirva de base jurídica para possíveis demandas (jurídicas e administrativas) junto ao poder público.

“O desenvolvimento não perderá de vista explicitar o interesse público que, por vários ângulos, reveste a matéria estudada. Cuidará de abordar temas correlatos, como a reserva de mercado e os sistemas de regulamentação da atividade em outros países. Para tanto, o trabalho não poderá excluir necessárias questões de ordem, como, por exemplo, pesquisa de possíveis projetos de lei que estejam em trâmite nas casas legislativas ou ministérios”, conclui Abud Neto.

Reportagem: Erica Munhoz


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